Ideia Legislativa - Alterar A Redação Do Art. 81 Do Cpc, A Fim De Evitar Indenizações Sem Prova De Prejuízo :: Portal e-Cidadania

Alterar A Redação Do Art. 81 Do Cpc, A Fim De Evitar Indenizações Sem Prova De Prejuízo

Alterar a redação do art. 81 do CPC para :Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a (...) a indenizar a parte contrária pelos prejuízos, DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL, que esta sofreu (...)

Mais detalhes

A REDAÇÃO ATUAL DO DISPOSITIVO MENCIONADO PERMITE VERDADEIRAS INJUSTIÇAS E ABUSO POR PARTE DOS JULGADORES, QUE IMPÕE CONDENAÇÕES ELEVADÍSSIMAS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe