Ideia Legislativa
Criação de Agência fiscalizadora da educação privada
Seria a criação de uma agencia reguladora nos moldes das demais existentes, na qual o principal objeto será a fiscalização do ensino privado. (escolas particulares, faculdades, universidade, etc..)
Mais detalhes
Sabemos no sentido stricto que educação é uma obrigação do estado no qual boa parte hoje e terceirizada e subordinada apenas ao MEC mais sabemos que o MEC não conta com mecanismos de carater punitivos para esta categoria só aconselhamentos e suspensões a criação de uma agência reguladora a qual teria mais poder punitivo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2020
Ideia proposta por
MARCONDE K. A. M.
- BA
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