Ideia Legislativa
Agência Fiscalizadora do ensino particular - como ex. das demais ans,aneel,anatel ...
A criação de uma agência reguladora nos moldes das demais, porque na atualidade o ensino particular funciona de forma comercial sem que tenha organismo fiscalizador dos serviços prestados, ficando os usuário dos serviços educacionais a mercê de abusos cometido pelas entidades fornecedoras.
Mais detalhes
Educação por se tratar de obrigação constitucional apesar de toda terceirização do setor não temos um mecanismo regulador no sentido stricto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2020
Ideia proposta por
MARCONDE K. A. M.
- BA
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