Ideia Legislativa
Carteira Assinada aos Motoristas de Aplicativos
significa que a empresa de transporte particular terá que assinar a carteira de trabalho do motorista, bem como pagar as horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, valores gastos com combustível e até mesmo com água e balas oferecidas aos passageiros.
Com isso resolveria a informalidade.
Mais detalhes
indícios apontam para uma obrigação do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência. Os motoristas são pressionados a realizar seu trabalho de forma sistêmica, uma vez que as empresas enviam e-mails com ameaças de cancelamento do cadastro na plataforma caso eles fiquem muito tempo sem atender chamadas de corridas. O uso de sanções é característica do vínculo empregatício.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2020
Ideia proposta por
BRUNO E.
- MA
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