Ideia Legislativa
Torna agressão a mulher crime Inafiançável
A violência contra mulher é recorrente e a lei atual não corresponde a proteção necessaria , crimes de agressão e ameaça recorrente devem ser inafiançavel a pessoal responder preso ate o fim do processo ,sem possibilidade de voltar a ameaçar ,a situação terivel exige lei mais dura
Crime de ameaça e agressão recorrente sera inafiançavel dando ate 15 anos sem progressao.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2020
Ideia proposta por
MERCIO F. - SP

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