Ideia Legislativa
Contratação de seguradora para garantia de entrega de obras públicas
O governo ao criar um edital para construção de obras públicas coloque como obrigatório a contratação por parte da empresa vencedora de um seguro em que garante a entrega da obra na data firmada em contrato, caso não seja entregue a obra na data a seguradora irá pagar o valor da apólice ao governo.
Mais detalhes
Esse seguro deverá ser contratado para contratos com valores a partir de 5 milhões de reais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2020
Ideia proposta por
DANIEL M.
- MG
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