Ideia Legislativa
FIM DA FARRA DO ECAD!!! - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Trata-se de um escritório PRIVADO, que de maneira obscura, abusiva e ilegal através dos seus agentes cobram taxas reguladas apenas através do seu próprio regulamento interno, o que resulta em muitas cobranças sem nexo e cabimento, sendo muitas vezes utilizadas para persegui produtores de eventos
Mais detalhes
Modernização da lei de direitos autorais.
Criação de uma Agencia Governamental de Arrecadação e Distribuição de Direitos autorais que traga mais segurança jurídica e transparência na arrecadação e distribuição.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2020
Ideia proposta por
RAPHAEL B. S.
- SE
Confirma?