Ideia Legislativa
Livre manifestação de pensamento de forma imparcial.
Fortalecimento de artigos referidos da Constituição de 1988 e que nenhuma outra emenda parlamentar possa impedir a livre manifestação de pensamento, debates de forma imparcial, o pluralismo político, a solução pacífica de conflitos, assim como a inviolabilidade da intimidade, da moral e censurar.
Que nenhuma emenda possa ser utilizada para suprimir e coagir o cidadão de poder opinar sobre a situação política atual, assim como construir uma sociedade livre, justa e igualitária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2019
Ideia proposta por
DALVA D. F. D. S. - MS

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