Ideia Legislativa
Veda o ingresso nos magistérios federais cidadão com historico civil de guerrilhas.
Proibirá ingresso no magistério federal cidadão condenado ou atuante direta e indiretamente a práticas condenadas pelo artigo Art.5º, XLIV-CF88 no qual constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrátíco.
Mais detalhes
A idéia legislativa visa dificultar a possibilidade de ação de influência ideológica para a prática de Crimes de Grupos Armados dentro de universidades públicas federais contra o Estado Democrátíco de Direito.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/12/2019
Ideia proposta por
EUDES J. P. D. O.
- PA
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