Ideia Legislativa
Reposição de prejuízos a União,Es,Df e Mun causados por menores infratores.
Os danos causados pelos menores infratores,em rebeliões, causam gastos excessivos e desnecessários, se tornar lei a obrigação de reparação dos danos não mais causará a sociedade prejuízos financeiros, ja que esse dinheiro poderia ser gasto na saúde ou educação.
Mais detalhes
Assim como o agente público tem que reparar os danos em caso de dolo em prejuízos a União, Estados, Df ou Municípios, temos que responsabilizar aqueles que comentem atos infracionais que como consequência há um gasto desnecessário para repor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/12/2019
Ideia proposta por
JOSICLEI M.
- RO
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