Ideia Legislativa
Extinção do art 123 do CTB
Com esse projeto em funcionamento, o mercado de acessorios automotivos teriam uma alta de vendase para os produtos serem instalados seria necessario uso de nota fiscal e nota de instalação.
Assim os estados ganhariam mais do que com a arrecadação de multas por esse art que é ultrapassado.
Mais detalhes
A ideia seria extinguir esse art e liberar a mod veicular, dando mais autonomia para o contribuinte investir no seu veiculo, impulsionando assim a economia.
Outro lado visa a industria em geração de empregos e aumento nas vendas e as empresas de instalação e vendas seriam responsaveis por instalações com produtos de qualidade.
Em varios paises do mundo esse art não existe, um ex o Paraguay.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/12/2019
Ideia proposta por
ALISSON F.
- SP
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