Ideia Legislativa
Proibição do uso das contribuições previdenciárias pelos governantes!
Queremos que seja apresentada uma Emenda ao Texto da Reforma da Previdência que PROÍBA o uso das Contribuições Previdenciárias pelos Governantes. A ideia é que um DISPOSITIVO DE GARANTIA seja inserido ao texto em discussão VINCULANDO TODAS as Contribuições a uma RESERVA INACESSÍVEL aos Governos.
Mais detalhes
Todas as Contribuições Previdenciárias seriam repassadas ao Banco Central que seria o GUARDIÃO dos Valores. Toda a reserva gozaria de uma PROTEÇÃO do Tesouro Nacional e seria aplicada pelo Banco Central.
A Supervisão de Todos os tramites ao longo dos anos caberia ao Ministério Público Federal - MPF e ao Tribunal de Contas da União - TCU, na Esfera Federal e, seus respectivos nos Estados.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2019
Ideia proposta por
MARCEL L. D. S. C.
- BA
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