Ideia Legislativa
Impedimento de parlamentar de votar matéria à qual esteja implicado.
O parlamentar envolvido em escândalos,processos e denúncias é obviamente suspeito para votar matérias que sejam concernentes àquela a qual tenha interesse como réu ou investigado. Deverá portanto ser impedido de votar sobre aquela matéria a qual tenha interesse pessoal.
Mais detalhes
O processo legislativo fica viciado quando o interesse pessoal se sobrepõe ao interesse do povo. Um indiciado, delatado ou réu não pode opinar sobre matéria a qual responde, pois transforma o legislativo em instrumento de defesa pessoal e impunidade. Caso o envolvimento em ilícitos seja desconhecido da casa,votar em matéria na qual tenha interesse pessoal, descoberto, acarretará a perda do mandato
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2019
Ideia proposta por
ROGERIO B. A.
- PR
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