Ideia Legislativa
Perda do mandato por inaptidão parlamentar
A presente ideia objetiva valorar um quantidade mínima de projetos legislativos a serem elaborados por cada parlamentar em cada sessão legislativa, sob pena de perda do cargo. Avaliando-se dessa forma, a esperada aptidão do parlamentar no desempenho de sua função constitucional.
Mais detalhes
O parlamentar, como agente político e representante dos anseios sociais, deve demonstrar ao povo brasileiro que seu salário é correspondente à sua atuação. A criação do projeto busca evitar a figura do "político profissional", impondo uma quantidade mínima de projetos a serem criados por cada parlamentar em cada sessão legislativa, sob pena do cargo, nos moldes do que ocorre no art. 55, III da CF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2019
Ideia proposta por
GILBERT H.
- PE
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