Ideia Legislativa
Autorizar o trabalho dentro dos presídios ou sob custódia do Estado como atenuante da pena
A ideia é que os presos trabalhem(os que quiserem) para ter acesso a progressão penal e a liberdade condicional. O Estado iria administrar os locais como fazendas, fábricas, terrenos, etc.. em que atuariam sob custódia . Parte do que fosse produzido seria deles e a outra parte seria do Estado.
Mais detalhes
Um preso custa muito ao Estado e "facilitar" a saída de presos tem um risco social muito alto. Essa medida permite diminuir o contingente durante o período diurno e ajuda na ressocialização. O preso que não quisesse trabalhar, simplesmente, não teria acesso a liberdade condicional e a progressão penal.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2019
Ideia proposta por
LUCAS D. S.
- RJ
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