Ideia Legislativa
Extinção Do Fundo Partidário
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) QUE PROÍBE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINAR REPASSES DE QUALQUER NATUREZA A PARTIDOS POLÍTICOS. EXTINÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO COM RECURSOS PROVIDOS POR ENTES DA ADM. PÚBLICA.
Mais detalhes
PARTIDOS SÃO AGREMIAÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA PRÓPRIA, POSSUEM FILIADOS E CABEM A ESTES FINANCIAR SUAS PRÓPRIAS CAMPANHAS.
NÃO É PAPEL DO ESTADO CUSTEAR PARTIDOS POLÍTICOS. ESTA IDEIA PRECISA ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI, SE POSSÍVEL, COMO EMENDA CONSTITUCIONAL.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/12/2019
Ideia proposta por
THIAGO S.
- PR
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