Ideia Legislativa
Cadastro de Pets obrigatório.
Que todo animal de criação seja cadastrado e caso o comprador ou a pessoa que o adote, seja obrigado a dá-lo para um local que possa ser adotado. Se o dono abandoná-lo ou maltratá-lo a pena do crime será de até 2 anos de reclusão.
Mais detalhes
Muitas pessoas estão abandonando os seus animais de estimação nas ruas. O Estado de São Paulo existem milhares de cães e gatos na rua. Brasília, esse número aumenta assustadoramente. Esse é um projeto que obriga a pessoa a registrar. Evita o abandono e ao maus tratos dos animais.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2019
Ideia proposta por
ED D. O. F.
- DF
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