Ideia Legislativa
Conselho tutelar dos direitos da mulher
A partir da exitosa e histórica experiência da implantação da função dos Conselheiros Tutelares (ECA, 1990) na garantia e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, propõe-se a criação de uma função, dentro da política de proteção à mulher, de Conselheiras Tutelares dos Direitos Mulher.
Mais detalhes
O Mapa da Violência Contra a Mulher (2018) aponta mais de 68 mil casos de violência contra as mulheres no Brasil e o fenômeno só cresce se configurando como um grave problema de segurança e de saúde pública. Com aproximadamente 4.800 assassinatos por ano, não há na PNEVMulher (2011) uma "estrutura funcional" que dialogue diretamente com as vítimas. Esta proposta visa preencher essa lacuna.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2019
Ideia proposta por
ALEXANDRE C. D. O.
- MG
Confirma?