Ideia Legislativa
Mudança da palavra: "Professor" para "Profissionais da Educação."
A mudança das palavras expressa na Alínea "a" Inciso XVI do Art.37 da CF, fará justiça aos que trabalham dentro de uma unidade escolar. Da mesma que mudou na E.C Nº: 19 de 1998 que retirou a palavra "médico" para "Profissionais da Saúde" na redação dada pela Emenda Constitucional Nº: 34 de 2001.
Mais detalhes
Quando o legislador observou que os Profissionais da Saúde poderiam acumular dois cargos no serviço público, trocando a palavra "médico"(Alínea "c" Inciso XVI Art. 37) pelas palavras "Profissionais da Saúde", não o fez com a Alínea "a". Talvez uma das explicações seria que na época ainda não se tinha a ideia de profissionais da educação. Já que esta ideia veio no Art. 61 da Lei 12.014 de 06/08/09.
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12/11/2019
Ideia proposta por
MARCO A. R.
- AP
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