Ideia Legislativa - Carteira de Identidade Diferenciada :: Portal e-Cidadania

Carteira de Identidade Diferenciada

Criação da Carteira de Identidade Diferenciada para pessoas com deficiência. A carteira deverá constar pessoa com deficiência e será documento válido para o portador de necessidades se identificar como pessoa com deficiência.

Mais detalhes

Criação dessa lei irá trazer um pouco de alento e facilidade para que pessoas com deficiência possam utilizar de seus direitos com a simples apresentação dessa identificação, evitando ter que andar com laudos médicos para fazer prova de sua condição, bem como inúmeros constrangimentos ao se apresentar. No RJ já existe lei estadual 7.821/17.necessita que vire lei federal e beneficie a todos.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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