Ideia Legislativa
Maus Tratos A Animais Domésticos
PUNE O CIDADÃO QUE PARTICIPAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE ATOS DE MAUS-TRATOS À TODO E QUALQUER ANIMAL DOMÉSTICO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.
Mais detalhes
A LEGISLAÇÃO DEFINIRÁ QUAL A PUNIÇÃO.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2019
Ideia proposta por
PEDRO P. S. D. F.
- RJ
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