Ideia Legislativa
Lei acabando com as modalidades de licitação e valores por modalidades
Esta lei, instituiria uma única modalidade de licitação, evitando assim o fracionamento de compras por modalidade e valor.
Todas e quaisquer compras seguiriam os moldes do pregão presencial e eletrônico (Credenciamento/Proposta Financeira/Habilitação Jurídica)
Mais detalhes
Todas as empresas se cadastrariam no SICAF, e o CRC (SICAF)seria o único documento válido para apresentação como habilitação jurídica nas licitações de Municípios/Estados/Governo Federal.Compras pelos atuais artigos 24 e 25, sem limites, porém com fiscalização online e em tempo real pelos tribunais de contas
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2019
Ideia proposta por
ROBERTO F.
- SP
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