Ideia Legislativa
Consolidação das Leis do Campo
Criar um Código Ambiental com todas as leis que envolvem o meio rural. A extensa burocracia, a grande quantidade de informação sobre o mesmo tema em locais diferentes e leis necessitando de atualizações tornam a modernização necessária.
Mais detalhes
Lei nº 4504/1964, L. 11428/2006, L. 12651/2012, L. 8171/1991, Decreto nº 24114/1934, L. 7802/89, L. 10711/2003, L. 6894/80, D. 4954/2004, D.º 4074/2002, D. 5981/2006, D. 5153/2004, L. 9456/97, D. 2366/97, L. 10831/2003, IN 64/2008, D. 5759/2006 e muitas outras poderiam ser atualizadas e consolidadas em um único documento, o que deixaria as regras mais claras para quem quer INVESTIR.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2019
Ideia proposta por
EDUARDO K.
- ES
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