Ideia Legislativa
Aumento de pena da apologia a crimes contra direitos humanos e o Estado Democrático
Esta proposta busca instituir o aumento da pena da apologia a certos crimes, como os previstos no art. 5o., XLIII e XLIV, da Carta da República (inclui tortura e golpe de Estado). O que se quer é tornar mais explícito o caráter ilícito destas condutas já criminalizadas e punir com maior rigor.
Mais detalhes
As liberdades não são absolutas, como se sabe. A liberdade de um termina onde começa a do outro. Por isso, elas devem ser disciplinadas, para diluir os conflitos entre liberdades de pessoas diferentes. Há a liberdade de pensamento, mas também há os crimes praticados pela palavra, de vários tipos. A palavra pode massacrar multidões. São os excessos socialmente perigosos que se querem evitar.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2019
Ideia proposta por
RAFAEL C.
- RS
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