Ideia Legislativa
Afastamento imediato do cargo parlamentar, quando este estiver respondendo inquérito.
O parlamentar que estiver respondendo inquérito fica afastado de suas funções até a conclusão do mesmo impedindo que legisle em causa própria, devendo assumir seu suplente desde que esse também não esteja respondendo por nenhum inquérito, sucessivamente.
Mais detalhes
A proposta visa assegurar a idoneidade da casa legislativa e dar sequência a lei da ficha limpa, evitando artifícios para que o parlamentar se livre de condenação.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2019
Ideia proposta por
MARCIO L.
- GO
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