Ideia Legislativa - Cria punição e meios de recuperação de veículos que não foram transferidos em 30 dias. :: Portal e-Cidadania

Cria punição e meios de recuperação de veículos que não foram transferidos em 30 dias.

Ao realizar a compra de um veículo muitos compradores não realizam a transferência pelo DETRAN, usam argumentos para ludibriar o vendedor dizendo que vão transferir outrora, não realizando o procedimento e usufruindo do bem mesmo de propriedade do vendedor, acarretando multas e prejuízo.

Mais detalhes

Muitas vezes o comprador do veículo desaparece e o vendedor não pode pedir busca e apreensão por que não foi roubado, tendo que recorrer ao poder judiciário para resolução do problema. Tendo em vista essa premissa sugiro a criação de lei que penaliza quem não realizar a transferência em determinado período e continua usando o veiculo, podendo o titular pedir a busca e apreensão do mesmo.

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