Ideia Legislativa
Ressarcimento ao estado dos gastos com atendimentos de saúde decorrentes de crimes/delitos
Propôr o ressarcimento aos cofres públicos, por parte do infrator, para os atendimentos em unidades públicas de saúde quando em decorrência de crimes/infrações/delitos. Atualmente a Saúde Pública banca estes atendimentos, sem qualquer coparticipação do infrator.
Mais detalhes
Um exemplo são os casos da "Lei Seca". Um motorista alcoolizado que causa um atropelamento, gera uma nova conta para a unidade pública de saúde que atende a vítima. Os custos desse atendimento, se ressarcidos aos cofres públicos pelo infrator, cessariam a diluição dos investimentos da saúde, melhorando a qualidade no atendimento dos demais casos que não são decorrentes de crimes/infrações/delitos.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2019
Ideia proposta por
ALINE S.
- SC
Confirma?