Ideia Legislativa
Maioridade Penal
A maioridade penal é algo que vem se discutindo a anos,mas até agora nada foi resolvido.
A ideia principal baseia-se no argumento de que:A partir dos 10 anos,a criança possa ser julgada pelo que fez,apenas com um exame provando se foi por intenção ou ela apresenta algum transtorno mental.
Mais detalhes
Se a partir dos 10 a criança praticar o crime e for comprovado que não tem nenhum problema,ela seria enviada a uma FEBEM,tendo ajuda de piscologos para que,a criança saia dali e não volte a praticar crimes
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2019
Ideia proposta por
JOSE C. A.
- SP
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