Ideia Legislativa
Alteração Na Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006 (Lei De Drogas).
Como sabemos o consumo de drogas é um problema crescente em nosso país, mas como solucioná-lo? A ideia proposta é realizar uma alteração na LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, e nas políticas de combate as drogas, em especial no Art. 28, aumentando a pena para consumo pessoal de drogas.
Mais detalhes
A sugestão consiste em aumento significativo da pena para o usuário, haja vista que a pena disposta nos incisos I,II,III são ineficazes em coibir a utilização de drogas ilícitas. A sugestão seria o aumento da pena para de 1 a 4 anos e aplicação de multa, pois fugindo da hipocrisia sabemos que, o crime organizado se sustenta através do consumo de drogas, tendo o usuário como gerador dessa demanda.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2019
Ideia proposta por
RUBEM J.
- PE
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