Ideia Legislativa
Para inquérito policial, calúnia, difamação,onde possa existir a presunção de inocência.
Peço como cidadão que não é ouvido pelo o estado, que proponha ou crie uma lei que, quando um acusado de crime, ou réu, possa também ser ouvido pelo delegado (a) de polícia, para poder apresentar sua defesa na própria delegacia ou primeira audiência com promotor (a), e ambos aceitem o contraditório
Mais detalhes
Material como fotos, vídeos, áudios, documentos ou testemunhas de um réu precisam ser vistos e ouvidos, e principalmente, ANEXADOS ao TCO – PROCESSO, é necessário ouvirem ou receberem o material do réu também para elaboração de um TCO justo. O juiz (a) precisa receber a denúncia documentada da vítima e do réu, verificando as duas versões de forma justa, e não o que existe atualmente.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2019
Ideia proposta por
JOEDSON R. A.
- CE
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