Ideia Legislativa
Nova CLT baseada em CNPJ MEI serviço com INSS dentro da DARF MEI.
A atual CLT é um entrave ao desenvolvimento do país. Nela, muitas vezes quem tem CNPJ se ve obrigado a fazer empréstimos ou se desfazer de algum bem para pagar o 13º salário. Nela, quem tem CNPJ não consegue investir por causa da alta carga tributária pra se manter um colaborador CLT.
Todo tipo de trabalho é um serviço prestado para outra pessoa. A CLT está defasada já que ela não consegue proteger este que presta serviço para alguém além de fazer esse último ter custos sem agregar valor ao produto. A pessoa se formará num curso de 16 horas no SEBRAE. De posse do CNPJ serviços ela vai ofertar seu serviço para alguém ou, montar sua estrutura empresarial. INSS fica na DARF MEI
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2019
Ideia proposta por
HUGO M. - MG

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