Ideia Legislativa
Existir no Brasil um tipo de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Hoje no Brasil existem vários tipos regimes (congressistas, militares, INSS...) de aposentadoria, porém visando a igualdade de todos perante a lei inclusive entre homens e mulheres, deve passar a ser obrigatório um único regime de aposentadoria pelo INSS com o seu teto valendo p/ todos os cidadãos.
A idade mínima para o regime geral de previdência social pelo INSS para aposentar homens e mulheres seria de 67 (sessenta e sete) e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, porém professores, trabalhadores rurais, demais trabalhadores em atividades penosas ou qualquer outro cidadão pode se aposentar antes sob avaliação médica sob as hipóteses de invalidez, doença, caso fortuito e/ou força maior.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2019
Ideia proposta por
LEONARDO Q. M. G. - MG

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