Ideia Legislativa
Proibir que pessoa já reeleita possa se candidatar ao cargo de Presidente da República
No intuito de fortalecer as instituições e estruturas permanentes do Estado, bem como diminuir o caráter personalíssimo do processo político, o projeto visa proibir qualquer pessoa que já tenha ocupado por dois mandatos o cargo de Presidente da República, a se candidatar novamente para tal posto.
Mais detalhes
Esse projeto se faz necessário para fortalecer as instituições permanentes do estado democrático de direito através da alternância de poder, enfraquecendo o mito popular de culto à personalidades populistas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2019
Ideia proposta por
MATHEUS V. O. T.
- AC
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