Ideia Legislativa - Federalização Dos Cargos Do Sistema Prisional Brasileiro :: Portal e-Cidadania

Federalização Dos Cargos Do Sistema Prisional Brasileiro

Trata-se da avocação da gestão do sistema prisional Brasileiro pelo Governo Federal a fim de padronizar a forma de execução penal no país. Assim sendo, notória é a capacidade financeira para tanto, vez que o FUNPEN Fundo Penitenciário Nacional por si já cobre eventuais gastos.

Mais detalhes

Visando uma necessária política de valorização e qualificação deste pessoal a nível que se faz necessário para atingir os fins, a FEDERALIZAÇÃO dos cargos atingiria, salva guarda, carta magna, os servidores públicos efetivos através de concursos públicos de seus respectivos órgãos estaduais. Passariam estes após aprovada a aludida lei a incorporarem ao quadro de AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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