Ideia Legislativa
Inquilino e comparsas fugitivos
Implicaria crime o uso de imóvel (e abandono do mesmo) e desonrando o aluguel, mesmo que a titularidade do contrato seja para um, e por ventura ou conveniência usado por outro, ambos ou quantos forem sejam responsabilizados (mediante provas), pelo uso e abandono de imóvel.
Mais detalhes
Imputar aos responsáveis, crime de formação de quadrilha ao patrimônio privado.
Telefonemas, fotos, contratos, recibos e todos aqueles que se responsabilizam ou se dizem sócios informais (salvo funcionarios em imóveis comerciais) seriam arrolados como parte da formação do golpe.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2019
Ideia proposta por
PIERRE G. S. F.
- ES
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