Ideia Legislativa
Unir a Câmara dos Deputados e Senado numa única Casa. Reduzir o número de deputados.
Esta Ideia Legislativa tem como objetivo extinguir o bicameralismo no Brasil; unificar as duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal; alterar o nome do Congresso Nacional para Assembleia da República.
Mais detalhes
Adicionalmente, esta Ideia Legislativa tem como objetivo alterar o número de deputados federais para 257 ( duzentos e cinqüenta e sete); fundir os artigos 45 e 46 da Constituição Federal concedendo todas competências dos senadores aos deputados federais; extinguir o Senado Federal; alterar o nome das Câmaras Municipais para Assembleia Legislativa Municipal.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2019
Ideia proposta por
DOUGLAS D.
- MG
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