Ideia Legislativa - Cria o cargo de Primeiro-Ministro :: Portal e-Cidadania

Cria o cargo de Primeiro-Ministro

Esta Ideia Legislativa propõe: a) Instituir o cargo de Primeiro-Ministro; b) Conceder competência exclusiva ao presidente da República, de revogação dos mandatos de todos deputados federais e senadores, quando necessário, para o bom funcionamento das instituições democráticas.

Mais detalhes

Ressalvadas as atribuições do presidente da República asseveradas pela Constituição, esta Ideia Legislativa, se aprovada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, concederá ao presidente da República: a) poder para nomear o Primeiro-Ministro; b) dissolver o Parlamento ou Congresso; c) convidar, se assim julgar, para formar governo, o partido que conseguiu eleger mais deputados federais.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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