Ideia Legislativa
Tornar proporcional os valores de repasse do ICMS-Ecológico por área protegida.
O valor do ICMS-Ecológico entregue aos município tem um valor padrão, quando na verdade deveria ser proporcional a área preservada, por exemplo:
Os municípios Alto Paraíso de Goiás/GO e São João D`Aliança/GO, recebem o mesmo valor de ICMS, e vejam suas áreas protegidas.
Mais detalhes
A idéia é simples, fazer uma atualização no valor do repasse do ICMS-Ecológico, na verdade é tornar seu valor ICMS-Ecológico proporcional a área preservada, ou seja um município que tem uma área de 80% preservada receber mais do que aquele que tem 4% por exemplo
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2019
Ideia proposta por
MARIANA Z. R.
- GO
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