Ideia Legislativa - Regulamentação do pleito a cargos do legislativo da União dos Estados e Municípios. :: Portal e-Cidadania

Regulamentação do pleito a cargos do legislativo da União dos Estados e Municípios.

Regulamentará o ingresso ao poder legislativo, com requisitos determinados a fim de que mandato eleitoral seja cumprido por candidatos com preparo válido para exercer a função e deliberar sobre os assuntos que lhes competem.

Mais detalhes

Lei __, que regulamenta a candidatura de pleiteante a cargos no legislativo da união estados e municípios. I – Fica estabelecido que o candidato deverá, por pré requisito, ter graduação no curso de direito. II - Ter sido aprovado em exame da OAB , a fim de culminar com eficácia nas propostas de leis; discussão e aprovação mais fundada na C.F.; e deliberação plausível na visão jurídica.

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