Ideia Legislativa
Alteração Do Artigo 128 Do Código Penal Para Regularizar A Conduta Abortiva.
A AMPLIAÇÃO DO ROL PERMISSIVO DE ABORTO, E PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA VOLTADO À PROTEÇÃO DA MÃE EM CASOS DE GESTAÇÃO NÃO PLANEJADA. VISA A NECESSIDADE DE SE DISCUTIR SOBRE A PROTEÇÃO DA MULHER E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NASCEM EM SITUAÇÕES DEGRADANTES E DE NEGLIGÊNCIA ESTATAL.
Mais detalhes
ATUALMENTE A CONDUTA ABORTIVA É PROIBIDA COM ALGUMAS EXCEÇÕES DO CÓDIGO PENAL, CONTUDO, UMA ANÁLISE SOCIAL E DEMOCRÁTICA VOLTADA À MULHER E A CRIANÇA DEVE SER CONSTRUÍDA COM BASE NAS CONDIÇÕES SOCIAIS E DE GÊNERO NO PAÍS, ONDE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A NEGLIGÊNCIA AO AMPARO INFANTIL SÃO GRANDES.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2019
Ideia proposta por
ANA D. D. M.
- MG
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