Ideia Legislativa
Projeto de Lei, com o objetivo de informar obter mais transparência sobre mineração
Lei com o objetivo de informar através do site da transparência de mineração quantas empresas estão em funcionamento no país, quantas estão desativadas e quantas ainda possuem resíduos, devendo as empresas informarem o plano de descomissionamento além de atualização diária da de barragens de risco.
Mais detalhes
Ao órgão competente a obrigatoriedade de no mínimo 1 (uma) vez por ano, realizar vistoria, fiscalização, autuação de irregularidade, e manter atualizado e digitalizado todas as licenças expedida nos últimos 10 (dez) anos, para em caso de acidente ocorra a identificação de toda a pessoa Física e Jurídica incluída nos processos de autorização.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2019
Ideia proposta por
RONALDO D. S. A.
- MG
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