Ideia Legislativa
Revogação da súmula vinculante 11 do stf: uso das algemas
A necessidade de preservar o agente público em serviço é relevante. Deve utilizar-se as algemas com o fim de promover a segurança dos agentes, pois em uma situação atípica os indivíduos demonstram comportamentos imprevisíveis, gerando riscos momentâneos e possíveis danos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2019
Ideia proposta por
ALESSANDRO D.
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