Ideia Legislativa
PEC do SUSP - com mudança de redação do Caput do Artigo 144 da CF.
A Guarda Municipal será inclusa junto as outras forças no citado Caput.
Mais detalhes
O objetivo da sugestão é acabar com o assédio moral contra as Guardas Municipais. Elas terão asseguradas o lugar de direito com a devida inserção na C.F: serão definidas como força policial especializada na defesa do cidadão. O Estatuto das Guardas Municipais será incluso na PEC. E se definirá o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública e suas agências integrantes.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2019
Ideia proposta por
ANDRE M. D. S.
- SP
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