Ideia Legislativa
Importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência injustificada.
Fica, por esta lei, instituído que a direção das escolas da rede pública municipal e estadual de todo Brasil,deverá comunicar imediatamente aos pais ou responsáveis sobre a ausência injustificada dos alunos nas salas de aulas, durante o período escolar.
Mais detalhes
Fato, que existe em varias cidades que escola ja faz essa notificações aos pais, por lei municipal ou mesmo por atitude propria . Esta lei sendo federal,vem amparar as leis municipais existente, faltas injustificadas é causa de repetiçáo de ano, evasão escolar. Muitas das vezes pais não sabe da não ida a escola por meio de seus filhos, essa lei com três faltas injustificadas sera comunicados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2019
Ideia proposta por
LUIS E. D. S.
- MG
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