Ideia Legislativa
Proibição de discurso e atos violentos por servidores públicos,sobretudo em cargos eleitos
Criminalização de servidores públicos que usem linguagem ofensiva ou indecorosa contra qualquer segmento da população que governam, o que inclui referências maliciosas (conotações sexuais) ou que divulguem imagens portando armamento ou simulando atos violentos (simulando estar atirando)
Mais detalhes
A Constituição Federal elenca as cláusulas pétreas, então os princípios que regem as relações pacíficas brasileiras ao longo de séculos são protegidos. O espírito nacional brasileiro é o de um povo solidário, unido, construtor. Incitação de divisão, pelo motivo ideológico que seja, ofende a União dos Estados e Municípios, ofende a tradição de preferência pela via diplomática, pelo diálogo e PAZ.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2019
Ideia proposta por
TANIA A. M. A.
- SC
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