Ideia Legislativa
Criminalização do "lobby" a fim de blindar o núcleo essencial do princípio democrático.
Inibir que parlamentares sejam influenciados ou tenham interesses antagônicos aos consubstanciados no projeto constitucional. Previsão de severas punições à pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Tipificação de crime com esta materialidade e crime político de responsabilidade do parlamentar.
Mais detalhes
O objeto da proposta seria "blindar" ainda mais o núcleo essencial do poder legítimo popular do povo e a democracia, além dos ideais republicanos e do pacto federativo, reforçando a ideia da soberania popular, de cidadania e dignidade da pessoa humana.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/09/2019
Ideia proposta por
CESAR C. J.
- SC
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