Ideia Legislativa - Inserir na constituição a liberdade econômica e a economia social de mercado. :: Portal e-Cidadania

Inserir na constituição a liberdade econômica e a economia social de mercado.

colocar no artigo 1 da constituição como fundamento a liberdade econômica e no artigo 3 como objetivo uma economia social de mercado. A união,os estados e os municípios devem respeitar o principio da liberdade econômica.

Mais detalhes

Eles devem salvaguardar os interesses da economia brasileira como um todo e, juntamente com o setor privado, devem contribuir para o bem-estar e a segurança econômica da população. No âmbito das suas competências, esforçar-se-ão por criar condições gerais favoráveis ¿¿ao sector privado.As divergências em relação a esse principio só sera permitida se estiver presente na constituição federal.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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