Ideia Legislativa
multa para empresas com práticas abusivas , bem como estabelecimento de dano moral coletiv
Desafogar o poder judiciário com demandas repetida por prática abusiva reiteradas,aumento de confiança e credibilidade do serviço prestado, e por consequência,um aumento de receita para o Estado, embora a finaldiade da multa não seja aumento de recei, mas implicit. está incluso se diminuir demandas
Mais detalhes
A ideia é aplicar tanto uma multa quanto dano moral coletivo. A multa em cima do lucro e o dano moral coletivo em cima do faturamento anual. Para tanto, relatório do jud. em conjunto com a receita federal para extr. de dados. Ainda é preciso considerar a natureza dos 2 institutos que é compelir a postura danosa à sociedade, deste modo, deve ser levado em consideração seguro para a base de cálculo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/09/2019
Ideia proposta por
DANIELA B.
- RO
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