Ideia Legislativa
Criação de Norma Geral de Cobrança de IPVA
Tornar a alíquota de cobrança sobre o veículo automotor uniforme no país.
Mais detalhes
Evitar guerra fiscal dos Estados quanto ao ICMS. cada estado possuí uma alíquota diferente, ocasionando perda financeira para aquele estado que cobra uma alíquota menor. É preciso levar em consideração que existem estados que possuem um contingente populacional menor, o que por consequência pode ocasionar um valor mais elevado na cobrança do imposto para conseguir dinheiro.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/09/2019
Ideia proposta por
DANIELA B.
- RO
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