Ideia Legislativa - Isentar do Imposto de Renda Pessoa Física, (IRPF), os brasileiros que não têm casa própria :: Portal e-Cidadania

Isentar do Imposto de Renda Pessoa Física, (IRPF), os brasileiros que não têm casa própria

Melhor distribuição de renda, a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física garante a que os brasileiros que não tem casa própria para morar com a sua família, tenham a condição mínima de poupar uma parte do seu salário par adquirir um terreno para construir a sua casa ou mesmo uma casa já pronta

Mais detalhes

Alterar redação da Lei 7.713/88, o artigo 6º: "Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas", será acrescido do parágrafo 1º, assim expresso: "ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas, somente brasileiros natos, que não tenham um imóvel próprio para morar."

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